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Title
Author(s)
1999-08-27
Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2006-03-22
Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
1997-10-21
Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN
2020-07-16
Resolução n° 1, de 15 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2000-03-16
Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
1998-12-18
Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
2020-10-14
Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2017-12-08
Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2012-07-04
Resolução nº 8, de 3 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2012-11-09
Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
201
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
148
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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484
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
509
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