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Title
Author(s)
1998-11-16
Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
2012-11-09
Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2015-11-13
Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
2006-12-29
Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2011-10-04
Resolução nº 7, de 3 de outubro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2007-01-29
Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2012-07-03
Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2020-10-23
Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
1995-11-08
Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
2001-02-06
Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ GREGORI
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
201
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
148
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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484
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
509
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