Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2056
Authors: Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-01
Issue Date: 2017-12-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 252
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
Keywords: Concessão
Autorização de residência
Trabalho marítimo
Embarcação
Relação de trabalho
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019
Resolução nº 1, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.relation.alteredby: Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
REN_CNIG_2017_5.pdf155.06 kBAdobe PDFView/Open
REN_CNIG_2017_5.pdf143.45 kBAdobe PDFView/Open
REN_CNIG_2017_5.htm123.66 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.