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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2056
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-12-01 |
Issue Date: | 2017-12-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 252 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. |
Keywords: | Concessão Autorização de residência Trabalho marítimo Embarcação Relação de trabalho |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 Resolução nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006 |
metadata.dc.contributor.signature: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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