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Title
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2016-11-29
Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2012-05-31
Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2016-09-06
Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-25
Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2012-05-31
Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2021-09-20
Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2017-12-06
Resolução nº 2, de 1 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2018-01-23
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
;
GILSON LIBÓRIO
2017-03-13
Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Diretoria de Administração e Logística Policial
;
Coordenação de Administração
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS
;
SANDRO TORRES AVELAR
2016-10-04
Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
;
FABIO JOSE GARCIA PAES
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
201
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
148
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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484
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
509
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