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Title
Author(s)
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2010-12-17
Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
1999-12-13
Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2022-06-29
Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-18
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-07-15
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-07-18
Resolução CGE nº 17, de 15 de julho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-03-07
Resolução nº 10, de 25 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
;
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
2018-07-25
Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
22
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
174
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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510
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
535
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