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2025-03-13Resolução RIBPG/MJSP n° 4, de 18 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS
2025-03-17Resolução CD/ANPD n° 25, de 14 de março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Diretor; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2022-03-07Resolução nº 11, de 25 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Direção Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; CESAR AUGUSTO MARTINEZ
2018-12-11Resolução nº 22, de 7 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2016-09-06Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2012-05-31Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2014-10-07Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2022-04-19Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-20Resolução nº 8, de 18 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; RODRIGO ROCA
2022-03-29Resolução CGDSIC/DTIC/SE/MJSP nº 1, de 28 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE