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Title
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2024-04-29
Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PATRÍCIA NUNES NAVES
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
;
GRAZIELA PARO CAMPONI
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-05-08
Resolução CD/ANPD nº16, de 7 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-05-15
Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
CARLOS EDUARDO MARTINEZ
2019-07-03
Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE COSTA MINERVINO
2024-05-27
Resolução CD/ANPD nº17, de 22 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2022-11-07
Resolução CGE nº 23, de 7 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2024-06-14
Resolução CGE nº 26, de 10 de junho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-06-21
Resolução CGE nº 27, de 19 de junho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-07-17
Resolução CD/ANPD nº18, de 16 de julho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2020-07-28
Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
155
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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491
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
516
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