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1998-04-23
Resolução nº 12, de 31 de março de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2019-07-18
Resolução nº 2, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2021-01-20
Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-11-09
Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
1987-02-13
Resolução n° 18, de 21 de janeiro de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
2021-08-30
Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2019-06-25
Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-11-08
Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
2
Arquivamento de processo
2
Composição e organização
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Regimento interno
1
Comissão especial
1
Conselheiro
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conselho Gestor do Fundo Nacional...
1
Conselho Nacional de Defesa do Co...
1
Estrutura organizacional
.
next >
Date issued
4
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
1990 - 1999
1
1987 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
7
Resolução
1
Portaria
Has File(s)
8
true