Resolução n° 18, de 21 de janeiro de 1987

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2430

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 18, de 21 de janeiro de 1987
metadata.dc.date.created:	1987-01-21
Issue Date:	1987-02-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a competência do Conselheiro Relator para determinar o arquivamento ou a remessa de processos ao órgão competente, quando constatada a inépcia do pedido.
Keywords:	Arquivamento de processo Remessa de processo Competências e atribuições
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other:	O arquivo da Resolução nº 18, de 21 de janeiro de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg18de21dejaneirode1987.pdf/view. Acesso em: 10 de dez. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CNPCP_1987_18.pdf	Revogado	2.93 kB	Adobe PDF	View/Open