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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2020-12-31
Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-08-24
Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-04-24
Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-02-20
Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-07-28
Resolução n° 2, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-28
Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-09-08
Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS
;
RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO
;
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
;
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
2020-03-27
Resolução nº 1, de 25 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-08-04
Resolução n° 2, de 23 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-09-30
Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Autor
38
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Título
5
Revogação de dispositivo legal
4
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Alteração legislativa
3
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Contratação compartilhada
3
Contrato administrativo
3
Licitação
3
Programa Brasil MAIS
2
Alteração de ato normativo
.
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36
Resolução
2
Resolução Normativa
Has File(s)
38
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