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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-12-02
Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GILMAR BORTOLOTTO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VANESSA LUZ
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WILSON SALLES DAMAZIO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Autor
5
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Palavra-chave
1
Alteração de ato normativo
Data de Publicação
6
2021
Tipo
6
Resolução
Possui arquivo(s)
6
true