Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-12
Issue Date:	2021-01-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Operação Arpão I Crime organizado Narcotráfico Crime ambiental Rio Negro Rio Solimões Amazonas (Estado)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na 1ª Edição da Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria MJSP nº 90, de 24 de fevereiro de 2021.
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
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