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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-18T16:24:16Z-
dc.date.available2021-01-18T16:24:16Z-
dc.date.created2018-11-08-
dc.date.issued2018-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2611-
dc.description.abstractDispõe sobre a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica para as pessoas privadas de liberdade.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 38, de 13 de dezembro de 2024-
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectErradicaçãopt_BR
dc.subjectSub-registropt_BR
dc.subjectIdentificação civilpt_BR
dc.subjectNascimentopt_BR
dc.subjectDocumentação básicapt_BR
dc.subjectAdministração prisionalpt_BR
dc.titleResolução nº 4, de 8 de novembro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 88-89pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.444, de 11 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penalpt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 14, de 11 de novembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 01, de 20 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
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