Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-11-08
Issue Date:	2018-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88-89
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica para as pessoas privadas de liberdade.
Keywords:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Erradicação Sub-registro Identificação civil Nascimento Documentação básica Administração prisional
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007 Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 Resolução nº 01, de 20 de março de 1995 Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 38, de 13 de dezembro de 2024
metadata.dc.contributor.signature:	CESAR MECCHI MORALES
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