Portaria nº 164, de 14 de abril de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-11T17:59:58Z	-
dc.date.available	2020-05-11T17:59:58Z	-
dc.date.created	2020-04-14	-
dc.date.issued	2020-04-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/265	-
dc.description.abstract	Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 1.365, de 14 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.subject	Sistema de Doações e Equipagem (SIDE)	pt_BR
dc.subject	Doação de bens	pt_BR
dc.subject	Patrimônio	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.title	Portaria nº 164, de 14 de abril de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 426, de 22 de julho de 2020	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54-56	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
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