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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-18
Issue Date: 2021-01-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas.
Keywords: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Operação conjunta
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Rodovia federal
Segurança pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 739, de 3 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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