Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-18
Issue Date:	2021-01-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas.
Keywords:	Polícia Rodoviária Federal (PRF) Operação conjunta Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Rodovia federal Segurança pública
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal de 1988 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 739, de 3 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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