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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2693| Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Title: | Portaria nº 320, de 3 de outubro de 2018 |
| metadata.dc.date.created: | 2018-10-03 |
| Issue Date: | 2018-10-19 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências. |
| Keywords: | Ministério da Segurança Pública (MSP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Subdelegação de competência Procedimento licitatório Gestão de pessoas Gestão financeira Processos administrativos |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria DEPEN nº 153, de 25 de abril de 2017 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
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