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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Arquivo Nacional
Título: Portaria nº 293, de 21 de setembro de 2018
Data da assinatura: 2018-09-21
Data da publicação: 2018-09-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o acompanhamento dos processos de registro para o exercício da atividade de microfilmagem de documentos no âmbito das competências do Arquivo Nacional.
Palavras-chave: Ministério da Justiça (MJ)
Arquivo Nacional (AN)
Critérios
Procedimentos
Microfilmagem
Gestão documental
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Resolução nº 10, de 6 de dezembro de 1999
Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Signatário: CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
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