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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2711| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 1.333, de 1 de dezembro de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-12-01 |
| Issue Date: | 2016-12-02 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Atribui competência ao Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, para a formalização de convênios e o acompanhamento da execução relativas às emendas parlamentares do orçamento impositivo do exercício de 2016, de competência da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, e prorroga a vigência para conclusão dos trabalhos. |
| Keywords: | Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) Grupo de trabalho Competência Convênio Execução Emenda parlamentar |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Appears in Collections: | Portarias |
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