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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2715| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-01-30 |
| Issue Date: | 2020-01-31 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2020 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Ensino Escola Nacional de Serviços Penais Coordenação de Gestão de Pessoas Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| metadata.dc.description.status: | Tornado sem efeito |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020 foi tornada sem efeito pela Portaria GAB-DEPEN nº 62, de 31 de janeiro de 2020. |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 199, de 13 de maio de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | FABIANO BORDIGNON |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2020_58.pdf | Tornado sem efeito | 259.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
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