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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-30
Fecha de publicación : 2020-01-31
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Ensino
Escola Nacional de Serviços Penais
Coordenação de Gestão de Pessoas
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.description.status: Tornado sem efeito
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020 foi tornada sem efeito pela Portaria GAB-DEPEN nº 62, de 31 de janeiro de 2020.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 199, de 13 de maio de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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