Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-27T22:42:15Z	-
dc.date.available	2021-01-27T22:42:15Z	-
dc.date.created	2021-01-14	-
dc.date.issued	2021-01-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2716	-
dc.description.abstract	Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Orçamento público	pt_BR
dc.subject	Despesa pública	pt_BR
dc.subject	Exercício financeiro de 2021	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 14 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964	pt_BR
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