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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2716| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-01-14 |
| Data da publicação: | 2021-01-14 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 14 de janeiro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Orçamento público Despesa pública Exercício financeiro de 2021 Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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