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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-01-14 |
Data da publicação: | 2021-01-14 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 14 de janeiro de 2021 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Orçamento público Despesa pública Exercício financeiro de 2021 Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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