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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-27T23:08:40Z-
dc.date.available2021-01-27T23:08:40Z-
dc.date.created2018-07-23-
dc.date.issued2018-07-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2720-
dc.description.abstractTorna público os procedimentos e critérios para a abertura do 2º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectSelo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)pt_BR
dc.titlePortaria nº 266, de 23 de julho de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 377, de 18 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 9, de 24 de janeiro de 2019pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureTACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 51pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penalpt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 9, de 24 de janeiro de 2019, revoga os Incisos V e VI do art. 5º da Portaria Gab Depen nº 266, de 23 de julho de 2018.pt_BR
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