Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-09-29
Issue Date:	2009-10-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Preservação ambiental Manutenção da integridade física Polícia ostensiva Floresta Nacional Bom Futuro Desmatamento ilegal Porto Velho (RO) Buritis (RO) Rondônia
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 292 de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria no 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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