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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2732| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-09-29 |
| Data da publicação: | 2009-10-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Preservação ambiental Manutenção da integridade física Polícia ostensiva Floresta Nacional Bom Futuro Desmatamento ilegal Porto Velho (RO) Buritis (RO) Rondônia |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 292 de 5 de março de 2009 |
| Notas: | A Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria no 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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