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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T23:14:29Z-
dc.date.available2021-01-28T23:14:29Z-
dc.date.created2021-01-08-
dc.date.issued2021-01-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2741-
dc.description.abstractSuspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.pt_BR
dc.subjectParcelamento de dívidapt_BR
dc.subjectPrograma de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT)pt_BR
dc.subjectSuspensão de pagamentopt_BR
dc.subjectEntidade desportivapt_BR
dc.subjectAlteração legislativapt_BR
dc.titleLei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO PACHECO DOS GUARANYSpt_BR
dc.contributor.signatureONYX LORENZONIpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.description.otherAltera o Art. 30-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o § 5º do art. 9º da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 e revoga o Art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.pt_BR
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