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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T23:16:45Z-
dc.date.available2021-01-28T23:16:45Z-
dc.date.created2021-01-13-
dc.date.issued2021-01-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2744-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)pt_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA)pt_BR
dc.subjectPrograma Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)pt_BR
dc.subjectServiço ambientalpt_BR
dc.titleLei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureBENTO ALBUQUERQUEpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO DE AQUINO SALLESpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7-9pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.985, de 18 de julho de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.790, de 23 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997pt_BR
dc.description.otherAltera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.pt_BR
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