Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021

Brasil. Presidência da República

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Autor :	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Título :	Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-13
Fecha de publicación :	2021-01-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-9
metadata.dc.type:	Lei
Resumen :	Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Palabras clave :	Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) Serviço ambiental
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 Constituição Federal de 1988 Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
metadata.dc.description.other:	Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO TERCIO ISSAMI TOKANO PAULO GUEDES BENTO ALBUQUERQUE RICARDO DE AQUINO SALLES JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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