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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T23:27:57Z-
dc.date.available2021-01-28T23:27:57Z-
dc.date.created2018-09-04-
dc.date.issued2018-09-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2748-
dc.description.abstractRegulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria MJSP nº 157, de 4 de outubro de 2022-
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)pt_BR
dc.subjectPolicial Rodoviário Federalpt_BR
dc.subjectFlexibilização voluntáriapt_BR
dc.subjectRepouso remuneradopt_BR
dc.subjectPagamento indenizaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 130, de 4 de setembro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogado-
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 95pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 837, de 30 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 foi retificada em publicação no Diário Oficial da União, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, p. 64: Onde se lê: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 837/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Medida Provisória nº 837/2018...." Leia-se: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.712/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Lei nº 13.712/2018...."pt_BR
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