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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2748| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-09-04 |
| Data da publicação: | 2018-09-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. |
| Palavras-chave: | Ministério da Segurança Pública (MSP) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Policial Rodoviário Federal Flexibilização voluntária Repouso remunerado Pagamento indenização |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Medida Provisória nº 837, de 30 de maio de 2018 Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 157, de 4 de outubro de 2022 |
| Notas: | A Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 foi retificada em publicação no Diário Oficial da União, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, p. 64: Onde se lê: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 837/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Medida Provisória nº 837/2018...." Leia-se: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.712/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Lei nº 13.712/2018...." |
| Signatário: | RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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