Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2760

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-04T14:14:06Z	-
dc.date.available	2021-02-04T14:14:06Z	-
dc.date.created	2018-08-24	-
dc.date.issued	2018-08-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2760	-
dc.description.abstract	Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)	pt_BR
dc.subject	Policial Rodoviário Federal	pt_BR
dc.subject	Flexibilização voluntária	pt_BR
dc.subject	Repouso remunerado	pt_BR
dc.subject	Pagamento indenização	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	EDUARDO REFINETTI GUARDIA	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_2018_13712.pdf		228.89 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
LEI_2018_13712.html		18.66 kB	HTML	Visualizar/Abrir