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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2776| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 478, de 1 de novembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-11-01 |
| Data da publicação: | 2019-11-01 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 1 de novembro de 2019 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, visando a revisão e readequação da Nota Técnica do DEPEN sobre construção, reformas, ampliações e aperfeiçoamento de unidades prisionais do Brasil. |
| Palavras-chave: | Arquitetura penal Estabelecimento penal Projeto arquitetônico Obra arquitetônica |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Nota Técnica nº 17/2018/COENA/CGMO/DIRPP/DEPEN/MJ |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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