Portaria GAB-DEPEN nº 544, de 27 de novembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-04T14:36:22Z	-
dc.date.available	2021-02-04T14:36:22Z	-
dc.date.created	2019-11-27	-
dc.date.issued	2019-12-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2778	-
dc.description.abstract	Institui procedimentos para as doações aos Estados e ao Distrito Federal, de equipamentos e materiais de consumo adquiridos diretamente pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.	pt_BR
dc.subject	Doação de equipamento	pt_BR
dc.subject	Doação de material de consumo	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN nº 544, de 27 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 3 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
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