Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009

Brasil. Ministério da Justiça

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-12-22
Issue Date:	2009-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação a ordem pública Incolumidade da pessoa Preservação do patrimônio Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas Amazonas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 394, de 4 de março de 2008
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio da Unidade Federativa citada, através de ações de polícia, em apoio aos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, conforme preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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