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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2779| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-12-22 |
| Data da publicação: | 2009-12-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação a ordem pública Incolumidade da pessoa Preservação do patrimônio Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas Amazonas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 394, de 4 de março de 2008 |
| Notas: | A Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio da Unidade Federativa citada, através de ações de polícia, em apoio aos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, conforme preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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