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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-13T18:02:40Z-
dc.date.available2020-05-13T18:02:40Z-
dc.date.created2019-10-16-
dc.date.issued2019-10-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/277-
dc.description.abstractSubdelega competência e designa servidores para proceder assinatura eletrônica e atos de gestão, como ordenador de despesas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectGestão de despesaspt_BR
dc.subjectSistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)pt_BR
dc.titlePortaria nº 457, de 16 de outubro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureFABIANO BORDIGNONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 50pt_BR
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