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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 457, de 16 de outubro de 2019
Data da assinatura: 2019-10-16
Data da publicação: 2019-10-21
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência e designa servidores para proceder assinatura eletrônica e atos de gestão, como ordenador de despesas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Palavras-chave: Subdelegação de Competência
Gestão de despesas
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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