Portaria GAB-DEPEN nº 546, de 27 de novembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-04T14:37:17Z	-
dc.date.available	2021-02-04T14:37:17Z	-
dc.date.created	2019-11-27	-
dc.date.issued	2019-12-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2781	-
dc.description.abstract	Cria a Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Critérios, Cálculos e Certificação das Doações – CPECD/DEPEN às unidades federativas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN .	pt_BR
dc.subject	Recebimento de doação	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN nº 546, de 27 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 3 de dezembro de 2019	pt_BR
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