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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2790
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 24, de 17 de janeiro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-01-17 |
Issue Date: | 2020-01-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 17 de janeiro de 2020 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências. |
Keywords: | Orçamento público Dotação orçamentária Diretrizes orçamentárias Exercício financeiro |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | FABIANO BORDIGNON |
Appears in Collections: | Portarias |
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