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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 24, de 17 de janeiro de 2020
Data da assinatura: 2020-01-17
Data da publicação: 2020-01-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 17 de janeiro de 2020
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Orçamento público
Dotação orçamentária
Diretrizes orçamentárias
Exercício financeiro
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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