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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria do Ministro nº 781/2019
Data da assinatura: 2019-11-11
Data da publicação: 2019-11-12
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 12 de novembro de 2019
Tipo: Portaria
Resumo: Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento.
Palavras-chave: Reforma de presídio
Parceria público-privada
Financiamento de obra pública
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: SERGIO MORO
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