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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria do Ministro nº 781/2019 |
Data da assinatura: | 2019-11-11 |
Data da publicação: | 2019-11-12 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 12 de novembro de 2019 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento. |
Palavras-chave: | Reforma de presídio Parceria público-privada Financiamento de obra pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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