Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-02-04
Issue Date:	2021-02-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera o Anexo I da Portaria MJ nº 574, de 11 de maio de 2016.
Keywords:	Desligamento de servidor público Afastamento de servidor público Desligamento de estagiário Afastamento de estagiário Administração pública Alteração legislativa
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Altera o Anexo I da Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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