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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2864| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-02-04 |
| Data da publicação: | 2021-02-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Custódia de presos Sistema prisional Roraima Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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