Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-10T13:52:43Z	-
dc.date.available	2021-02-10T13:52:43Z	-
dc.date.created	2021-02-04	-
dc.date.issued	2021-02-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2864	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)	pt_BR
dc.subject	Custódia de presos	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Roraima	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias.	pt_BR
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