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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-04
Issue Date: 2021-02-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Custódia de presos
Sistema prisional
Roraima
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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