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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
Título: | Portaria DISPF nº 13, de 11 de dezembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-12-11 |
Data da publicação: | 2019-12-20 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 20 de dezembro de 2019 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento enitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. |
Palavras-chave: | Pessoa condenada Pessoa privada de liberdade Visita social Suspensão de visita |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | MARCELO STONA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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