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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 13, de 11 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-11
Issue Date: 2019-12-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 20 de dezembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento enitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.
Keywords: Pessoa condenada
Pessoa privada de liberdade
Visita social
Suspensão de visita
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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