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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021
Data da assinatura: 2021-02-04
Data da publicação: 2021-02-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
Tipo: Resolução
Resumo: Priorização da Vacinação dos Servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
Palavras-chave: Pessoa condenada
Pessoa privada de liberdade
Sistema penitenciário
COVID-19
Coronavírus
Vacinação
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
CESAR MECCHI MORALES
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