Portaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:18:44Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:18:44Z	-
dc.date.created	2006-02-01	-
dc.date.issued	2006-02-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2916	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Termo de Nada Consta, conforme modelo em anexo, quando do desligamento de servidor, por exoneração, redistribuição, demissão, dispensa, devolução ao órgão de origem ou mesmo por cessão definitiva ou temporária.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016	pt_BR
dc.subject	Desligamento de servidor público	pt_BR
dc.subject	Obrigações materiais e financeiras	pt_BR
dc.subject	Bens públicos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO MACHADO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 6, de 1 a 3 de fevereiro de 2006	pt_BR
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