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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-17T15:18:44Z-
dc.date.available2021-02-17T15:18:44Z-
dc.date.created2006-02-01-
dc.date.issued2006-02-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2916-
dc.description.abstractDispõe sobre a necessidade de apresentação do Termo de Nada Consta, conforme modelo em anexo, quando do desligamento de servidor, por exoneração, redistribuição, demissão, dispensa, devolução ao órgão de origem ou mesmo por cessão definitiva ou temporária.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 574, de 11 de maio de 2016pt_BR
dc.subjectDesligamento de servidor públicopt_BR
dc.subjectObrigações materiais e financeiraspt_BR
dc.subjectBens públicospt_BR
dc.titlePortaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signaturePAULO MACHADOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 6, de 1 a 3 de fevereiro de 2006pt_BR
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